Por intermédio do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (SINJUFEGO), o Movimento Nacional para Aprovação do Projeto de Lei nº 5.829/05 têm tido cada vez mais visibilidade na mídia. Acompanhem as últimas matérias sobre as viagens à Brasília. Todas as matérias foram retiradas do site da FENAJUFE:
por Imprensa
BRASÍLIA – 24/04/09 – O Sinjufego/GO e os aprovados nos concursos da Justiça Federal, do Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho de Goiás visitaram, na quarta-feira da semana passada [22], a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal Superior Eleitoral para pressionar pela aprovação imediata dos projetos que criam cargos para órgãos do Judiciário Federal em todo o país.
“O momento exige intenso trabalho de mobilização e articulação política para que o PL 5.829/2005 entre em pauta no plenário da Câmara dos Deputados. Em relação à criação de cargos para os TRE´s, acompanharemos atentamente a tramitação dos processos administrativos no TSE a serem enviados ao Conselho Nacional de Justiça. No Senado estamos atuando para que o PLC 18/09 seja votado de imediato. Hoje, os colegas servidores sofrem com a sobrecarga de trabalho nas três justiças – Federal, Eleitoral e Trabalhista – questão que será solucionada com a criação dos cargos para nomeação dos aprovados nos concursos”, destaca o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres.
Na Câmara dos Deputados, a comitiva reuniu-se com o deputado federal Flávio Dino [PCdoB-MA], com quem discutiram o PL 5.829/2005, que prevê a criação de 230 varas federais, 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores visando dar mais celeridade no andamento dos processos da Justiça Federal. Com a aprovação do referido PL será necessário a criação de centenas de cargos de procuradores da República e servidores para o Ministério Público Federal.
Também na Câmara, o Sinjufego e os aprovados nos concursos conversaram com os deputados federais José Genoíno [PT-SP], Ciro Gomes [PSB-CE], Manuela D´Ávila [PCdoB-RS], Ronaldo Caiado [DEM-GO] e Luiz Bittencourt [PMDB-GO] e, de acordo com o sindicato, todos se manifestaram favoráveis à aprovação do PL 5.829/2005. José Genoíno se dispôs a fazer a interlocução entre o Sinjufego e o líder da bancada do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza [SP]. O assessor da liderança do PCdoB na Câmara, Flávio Tonelli, afirmou que indicará ao líder do PCdoB, Daniel Almeida [BA], para que ele defenda e articule junto aos demais líderes partidários a inclusão imediata do PL 5.829/2005 na pauta de votações do plenário.
“Agora é momento de objetividade. Não podemos deixar de ser vistos, mas precisamos exercer pressão política. Anseio social e visibilidade não colocam o projeto na pauta, porque existem vários outros projetos visíveis que também recebem pressão. Mas é preciso articulação política suficiente para que haja convergência entre os líderes partidários visando colocar a matéria em pauta. O movimento dos aprovados não tem poder político se não se articular. Quem tem poder e articulação política suficiente são os sindicatos. Por isso, é necessário obter a parceria deles em todos os estados. As entidades possuem articulação política, são engajadas nos movimentos partidários e têm acesso direto aos deputados. A Fenajufe já deu carta branca, mas o sindicato local precisa aderir à luta pela aprovação do PL 5.829 e se comprometer”, ressaltou Valdemar Gomes, do Movimento nacional pela aprovação do PL 5829 [pl5829.wordpress.com.br].
Senado Federal
No Senado, a comitiva visitou o gabinete da senadora Lúcia Vânia [PSDB-GO], que desempenhou papel decisivo como relatora do PLC 18 [criação de 270 cargos para o TRT-GO] na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. No encontro, o sindicato e os aprovados no concurso pediram à senadora que articule com seus pares no Senado pela aprovação imediata em plenário dos PLC´s 18 e 19 [TRT-PR]. Também agradeceram pessoalmente a parlamentar e solicitaram, o apoio dela na aprovação do PL 1932 [criação de cinco cargos de desembargador para a Corte Trabalhista de Goiás], projeto que a senadora vai reivindicar a relatoria.
TSE
No Tribunal Superior Eleitoral, o Sinjufego obteve a informação de que o Processo Administrativo que trata da criação de mais de 3 mil cargos de técnico judiciário para os cartórios eleitorais de todo o País deverá ser encaminhado para a apreciação do Pleno do TSE. O outro Processo Administrativo que criará cargos para as demais especialidades de técnico e analista também está sendo tratado com prioridade pelo Tribunal.
Participaram das atividades em Brasília, o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres, Alexander e Renato [assessores do Sinjufego; Fernanda e Bruna [aprovadas no concurso do TRE]; Marcelo e Pedro [aprovados no concurso do TRT-GO]; Valdemar, Viviane, Rogério e Maria Thereza [aprovados no concurso da JF].
Fonte: Sinjufego/GO
FENAJUFE – BRASÍLIA – 04/05/09 – Nesta terça-feira [05], o Sinjufego coordena caravana à Brasília dos aprovados nos concursos do TRT, do TRE e da Justiça Federal de Goiás para pressionar o Congresso Nacional a votar os PLC´s 18 [criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO] e 19 [criação de cargos efetivos para o TRT-PR]; o PL 1.932 [criação de cinco cargos de desembargadores para o TRT-GO] e o PL 5.829 [criação de 230 Varas Federais em todo o País]. A concentração da caravana está marcada para as 6h30, na sede do Sinjufego [Rua 115, quadra F-36, lote 86, Setor Sul, Goiânia-GO].
Os aprovados irão ainda ao Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de articular para que o pleno coloque em votação os processos administrativos que criam milhares de cargos para os TRE´s em todo o País.
Também foi deliberado, em reunião realizada nessa segunda-feira [04], às 14 horas, com os aprovados nos concursos do TRT, do TRE e da JF um plantão permanente em Brasília durante a terça, quarta e quinta-feira desta semana, para intensificar a luta junto aos parlamentares pela aprovação dos projetos de lei que criam cargos para os três ramos do Judiciário Federal.
Votação do PLCs 18/2009 [TRT/GO] e 19/2009
No último dia 24, foi realizada pela Mesa do Senado a leitura dos pareceres favoráveis aos PLCs 18 e 19, emitidos pelos respectivos relatores das matérias na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], Lúcia Vânia [PSDB-GO] e Osmar Dias [PDT-PR].
O Sinjufego afirma que com a leitura dos pareceres favoráveis aos PLCs foi aberto o prazo regimental de cinco dias úteis, para que os projetos sejam incluídos na pauta de votações do Plenário da Casa. De acordo com o sindicato, a previsão é de que as matérias – PLCs 18 e 19 – sejam votadas nesta semana, o que reforça a necessidade de forte mobilização dos aprovados nos concursos pela sua aprovação.
Articulação política
Na última quarta-feira [29/04], os aprovados nos concursos visitaram, na Câmara dos Deputados, os gabinetes líderes partidários, dos diversos blocos, do Governo e da Minoria na Casa, solicitando audiência para discutir a aprovação das matérias que criam cargos para as Justiças Trabalhista, Eleitoral e Federal. Foram entregues ofícios solicitando a inclusão, em regime de urgência, do PL 5.829/2005, que cria 230 Varas Federais em todo o País, na pauta de votações do plenário da Câmara.
Participaram dos trabalhos em Brasília, os assessores do Sinjufego, Renato Rabelo e Ubaldo Barbosa; e os aprovados no concurso da Justiça Federal, Frederico Estrela e Celina.
Aprovados da JF de Goiás intensificam articulação política em Brasília
FENAJUFE – BRASÍLIA – 04/05/09 – O Sinjufego e os aprovados no concurso da Justiça Federal de Goiás conquistaram, na última quarta-feira [29], em Brasília, o apoio do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes [PTB-GO] e do deputado federal, Márcio França [PSB-SP], líder do Bloco PSB-PMN-PCdoB-PRB, para a aprovação do PL 5.829/2005, que prevê a criação de 230 Varas Federais, 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País.
A deputada Alice Portugal [PCdoB-BA] se colocou à disposição do Movimento Nacional pela Aprovação do PL 5829/2005 para realizar um pronunciamento na Câmara dos Deputados em defesa da aprovação do referido Projeto de Lei. O chefe de gabinete da Liderança do PCdoB, Augusto Madeira, comprometeu-se a conversar sobre o assunto com líder do PCdoB, Daniel Almeida. O deputado Sandro Mabel [GO], líder do PR, também reiterou o seu apoio à matéria.
O Sinjufego informa que em visita aos líderes partidários, dos diversos blocos, do Governo e da Minoria na Casa, o sindicato e os aprovados no concurso da JF entregaram ofícios solicitando a inclusão, em regime de urgência, do PL 5.829/2005 na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados.
Casa Civil
Os aprovados e o Sinjufego protocolizaram, na Casa Civil, ofício endereçado à ministra chefe da pasta, Dilma Rousseff, expondo a importância da aprovação do PL 5.829/2005 para a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País. Confira abaixo o ofício.
“Movimento Nacional pela Aprovação do PL 5.829/2005
Ofício Circular nº 06/2009
Goiânia, 29 de abril de 2009.
A sua Excelência a Senhora
DILMA VANA ROUSSEFF
Ministra-Chefe da Casa Civil
Brasília, DF
Senhora Ministra,
O PL 5829/05, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País, está desde novembro de 2007 aguardando votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para viabilizar o funcionamento das novas Varas, o projeto prevê a criação 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País.
A necessidade de expansão da Justiça Federal é facilmente perceptível quando se observa o aumento do número de novos processos ajuizados anualmente. Segundo informações do CNJ, a Justiça Federal em 2007 apresentou o recebimento de mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões de processos que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões. Desse total, 32,42% [2,8 milhões] foram julgados no mesmo ano.
Somente os Juizados Especiais foram responsáveis por cerca de mais de um milhão e duzentos mil. Isto se deve ao fato dos mesmos terem surgido para permitir o acesso à Justiça para pessoas que não possuem condições de suportar as despesas de uma demanda, assim como de aguardar o tempo e o procedimento invariavelmente percorrido pelos processos ordinários em varas comuns.
Apesar do alto número de processos e da falta de estrutura para o seu ideal funcionamento, no mesmo ano, a Justiça Federal arrecadou com execução fiscal quase R$ 11 bilhões, que representam cerca de 236% do total de suas despesas, ou seja, arrecadou mais que o dobro do total de gastos com o seu funcionamento.
É importante ressaltar ainda que milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o mesmo for aprovado.
Daí decorre a necessidade da imediata aprovação do PL 5829/05, que permanece inexplicavelmente aguardando inclusão em pauta do Plenário da Câmara desde 2007. Causa maior espécie quando se constata que estão sendo destinados anualmente os recursos orçamentários necessários para a implementação do projeto. Somente para este ano foram destinados no orçamento R$ 69.922.000,00 [Sessenta e nove milhões novecentos e vinte e dois mil reais] para custear as despesas com pessoal decorrentes da aprovação do projeto [Lei 11.897/08 – Anexo V]. Vários deputados federais inclusive já apresentaram requerimento para inclusão do projeto na Ordem do Dia, porém o mesmo ainda não votado e aprovado.
Do exposto, o Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 vem solicitar a Vossa Excelência uma audiência para discutir a aprovação do PL 5829/05 no Congresso Nacional.
Respeitosamente,
Cezar Prazeres Coordenador do Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 – Presidente do Sinjufego – Sind. Serv. Pod. Jud. Fed/GO”