Reunião com Deputado Marcelo Serafim (PSB/AM)

Deputado Marcelo Serafim recebendo o dossiê acerca do PL 5.829/05 das mãos de Marcos Gomes Arruda

Na manhã da última segunda feira (25/05/2009) a comissão regional do Estado do Amazonas, representada por Marcos Gomes de Arruda, reuniu-se com o Deputado Marcelo Serafim – PSB/AM, para solicitar o seu apoio ao projeto de lei nº 5829/2005.

Na ocasião, foram expostas as ações do movimento bem como a atual situação do PL na Câmara dos Deputados.

O Deputado se mostrou bastante solícito à causa e se comprometeu a fazer um requerimento de inclusão na pauta de votações do plenário daquela casa. Falou ainda que irá conversar com o líder de seu partido e com o líder do Governo na Câmara, Deputado Henrique Fontana, para verificar a viabilidade de votação do referido projeto de lei na próxima semana.

A comissão do Amazonas agora segue seus trabalhos em busca de uma reunião com a Deputada Rebecca Garcia com o mesmo propósito, qual seja, a aprovação do PL 5829/2005.

Atenciosamente,

Paulo Guillermo – Presidente da Comissão Regional do Estado do Amazonas

Movimento Nacional pela Aprovação do PL 5829/2005

TRF Hoje – 5ª Região

O jornal informativo “TRF Hoje”, da 5ª Região, publicou matéria sobre a visita da Coordenação-Geral do Movimento ao Desembargador Presidente daquele tribunal. Veja:

Se quiser acessar diretamente, clique aqui.

Sintrajurn/RN, Sindjuf/PB e Sintrajuf/PE aderem à luta pela criação de cargos para as Justiças Especializadas

Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, Presidente do Tribunal Regional Federal - 5ª Região e Valdemar Gomes de Oliveira Neto, Coordenador-Geral do Movimento Nacional pela Criação de Cargos no Judiciário Federal

GO: 20/05/2009 – O coordenador-geral do Movimento Nacional pela Criação de Cargos, Valdemar Gomes, recebeu nessa semana o apoio dos sindicatos do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco – Sintrajurn/RN, Sindjuf/PB e Sintrajuf/PE. Desde segunda-feira (18/05), ele está na Região Nordeste para organizar a luta pela criação das Varas Federais e de cargos para os TREs e TRTs; sensibilizar parlamentares, dirigentes sindicais e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5 – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Na segunda-feira (18/05), Valdemar Gomes foi recebido em Natal (RN) pelo coordenador do Sintrajurn/RN, Wilson Barbosa Lopes que se dispôs a colaborar com a luta pela criação das Varas Federais e, juntamente com o aprovado no concurso do TRF, Felipe Arthur Monteiro Leal, foram ao escritório político do líder do Bloco Parlamentar PMDB-PTC na Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), onde havia uma audiência agendada para discutir encaminhamentos para a inclusão na pauta do plenário e votação imediata do PL 5.829/2009 (criação de 230 Varas Federais no País). Como o deputado teve que retornar em caráter de urgência para Brasília, o encontro foi desmarcado na hora surpreendendo até mesmo a própria assessoria. O assessor do parlamentar, Aloísio Dutra, reafirmou o interesse do deputado Henrique Alves pela aprovação da matéria, ressaltando a atuação dele durante a relatoria do projeto. O coordenador do Sintrajurn/RN, Wilson Barbosa Lopes, se comprometeu com a coordenação nacional do movimento a manter o contato com o deputado Henrique Alves (PMDB-RN) e assegurou que o sindicato irá mobilizar os aprovados no TRF para articular o apoio efetivo do líder peemedebista.

Paraíba

Em João Pessoa (PB), o coordenador do Movimento Nacional pela Criação de Cargos, Valdemar Gomes, reuniu-se com o coordenador do Sinjuf/PB, Genedilson Ferreira Monteiro. Na pauta de discussões, esteve os PL que criam cargos para as Justiças Especializadas e os processos administrativos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral para a criação de milhares de cargos para os TREs. Com grande receptividade à luta dos aprovados, Genedilson Ferreira empenhou-se em articular o apoio do deputado federal Manoel Júnior (PSB-PB) às matérias que criação cargos para as Justiças em tramitação na Câmara.

Pernambuco

Em Recife (PE), a presidente do Sintrajuf/PE e diretora da Fenajufe, Jacqueline Silva Albuquerque, firmou o compromisso com a coordenação nacional do Movimento pela Criação de Cargos de reorganizar a comissão estadual pela aprovação do PL 5.829/2005 (interiorização da Justiça Federal). Jacqueline Albuquerque também viabilizou uma audiência do movimento com a Diretora-Geral do TRF5, Sorária Maria Rodrigues Sotero Caio

Valdemar Gomes encontrou-se, também, com o presidente do TRF-5, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria. O presidente do TRF da 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria afirmou que apóia o Movimento Nacional pela Criação de Cargos e se dispôs a defender a inclusão do PL 5.829/2005 (criação de 230 Varas Federais) na ordem do dia do plenário para votação imediata na Câmara dos Deputados. O desembargador assegurou que articulará nesse sentido com os presidentes dos TRFs das outras regiões e com o presidente da Ajufe na reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF) a ser realizada na próxima semana. Além do coordenador nacional do Movimento pela Criação de Cargos, Valdemar Gomes, o aprovado Klinger Rodrigues Lins participou das atividades na capital pernambucana.

Fonte: Sinjufego/GO

Relato da Comissão CE – Reunião com o Dep. José Guimarães (PT-CE)

Da esquerda para direita: Silvia Costa, Karina Moura, Deputado José Guimarães, Robson Lopes (atrás), Sérgio Lima e Marcelo Freitas

A comissão cearense acredita que conseguiu na noite de ontem um importante apoio ao projeto de lei. Não poderia deixar de ressaltar o trabalho de infatigáveis colegas na conscientização junto à bancada cearense e, é bem verdade, que me sinto pequeno diante do esforço do Marcelo (CE) e do Aníbal Pita. Parabéns aos demais que estavam presentes na reunião, Silvinha, Robson, Karina e etc. Eis, abaixo, a síntese da reunião e esperamos que esta humilde contribuição, acalente os sonhos dos concursados dos tribunais regionais federais. Há um ditado popular que diz: “de grão em grão, a galinha enche o papo”. Vamos aguardar e ter a esperança no porvir.

ALEGRIA!

Pensei em uma forma diferente para começar o relato da reunião que a comissão teve com o deputado federal José Guimarães (PT/CE), atual coordenador da bancada cearense.

Estou feliz por termos sido bem recebidos pela assessoria, formada pela Mônica e pelo chefe de gabinete, Celso, e por fim, pelo próprio deputado em pessoa.

Feliz, por termos contado com o apoio dos colegas, incansáveis, Marcelo, Aníbal, Silvinha, Robson e Karina. Como diria um orador muito querido: “são poucos, mas são de coração”. Brincadeira, gente! Temos um batalhão de colaboradores! O fórum dos analistas judiciários do Ceará já contabiliza o número surpreendente de 218.000 visualizações.

Imensamente feliz, porque soubemos trazer para o nosso lado, entidades representativas de classe que têm interesse na aprovação do projeto de lei, tais como, FETRAECE – Federação dos Trabalhadores Rurais do Ceará, Sindjufe CE, OAB/CE, Associação dos mutuários do Nordeste e de Pessoas com deficiência.

A reunião se iniciou com um breve relato do histórico problema enfrentado pelo homem do campo para ter acesso à justiça federal, notadamente, a do Ceará.

Mostramos que a estrutura da Justiça Federal, secção Ceará, está debilitada e que os serviços têm sido cada vez mais comprometidos pela carência de servidores, exemplificando, aliás, o fato de uma Turma Recursal do interior ter sido deslocada para a Capital do Estado.

Além do mais, com a implantação de varas federais no Ceará, os julgamentos serão mais céleres, a atividade jurisdicional próxima do cidadão; trará mais conforto e segurança, e mais: trará ALEGRIA aos cidadãos beneficiados por um dinheiro a mais no orçamento familiar tão já minguado, incrementando consequentemente a economia regional com milhões de reais.

Da esquerda para direita: Anibal, Dep. JOsé Guimarães, Marcelo e Seginho(homembom)

Para realçar os argumentos expostos, apresentamos dados fornecidos pela Justiça Federal do Ceará, noticiando que somente no começo do ano de 2009 foram liberados pelo TRF5 mais de 30 milhões de reais, oriundos de RPV – Requisições de Pequeno Valor (que não passam pelos trâmites do precatório que são demorados), injetados na economia do Estado do Ceará.

Convidamos o deputado José Guimarães para ser o nosso PADRINHO cearense do projeto de lei, tal qual aconteceu com aquele que prevê a instalação de 06 varas trabalhistas no TRT/CE, aprovado, ontem, na Câmara dos Deputados.

Ele nos relatou que foi muito difícil conseguir a aprovação do pl do TRT/CE e ainda assim, obtendo o êxito esperado, a Câmara dos Deputados teve que enfrentar a fúria implacável da imprensa brasileira, que considerou não ser plausível o aumento de despesa no momento de crise financeira. “Como se o judiciário já fosse eficiente e o povão não tivesse que ajuizar ações judiciais.” Para ele, meus colegas, a crise não é empecilho para ampliarmos a justiça federal. Não existe crise para a demanda social, segundo as suas palavras. Acrescentou, ainda, que se não fosse o serviço público (servidores) movimentando a economia do país, as consequências na economia seriam funestas. A imprensa observa sempre de maneira oblíqua e tendenciosa, por isso, rogou que não nos deixássemos manipular por estas notícias. Esse foi o recado do parlamentar ao nosso movimento.

Falou-nos, que sabia da situação enfrentada pelos cearenses no interior e que entendia perfeitamente o valor social do projeto de interiorização da Justiça Federal, citando, inclusive, a carência de varas federais no sertão central do Ceará.

Realmente, é uma vergonha, aqui para nós! Um Estado como o Ceará, contando com 184 municípios e que responde por 35% de toda demanda do TRF5, contar com apenas três municípios do interior com varas federais. É meio deprimente. (opinião da comissão de aprovados)

Pediu os nossos contatos, quais os deputados haviam sido procurados; os empecilhos enfrentados pela comissão nacional para aprovação do PL. Informamos que os deputados petistas, José Genoíno PT/SP (irmão do deputado Guimarães), Maurício Rands PT/PE, Vacarrezza PT/SP, João Paulo Cunha PT/SP e outros de peso demonstraram solidariedade ao movimento.

Disse-nos que estaria em BSB na terça-feira (19.05.2009) pela manhã com líderes do PT, e que tentaria encontrar um meio para ajudar o movimento. A equipe de reportagem do jornal Diário do Nordeste não chegou a tempo, mas ficou acertado que tão logo ele tivesse um posicionamento para o projeto, faria questão de conceder uma entrevista expondo as ações que têm promovido em busca da aprovação do PL 5829/2005.

Assim, acreditamos que conseguimos um apoio muito precioso junto ao executivo e no legislativo nacional. A verdade é que adoramos a maneira pela qual fomos recebidos pelo deputado e sua assessoria.  A impressão foi positiva e longe de me julgar ingênuo, pedi ao deputado que tivesse um compromisso de nos contar a verdade, uma vez que sabemos “que uma andorinha só, não faz verão”. Vamos aguardar o trabalho do deputado federal José Guimarães PT/CE. Ele tem o nosso voto de confiança!

Um abraço.

Sérgio Lima

HOMEMBOM

ATENÇÃO

SINJUFEGO realiza assembléia dos aprovados dos concursos para os TRT’s, TRF’s e TRE’s, para preparar semana decisiva de luta.

GO: 14/05/2009 – O Sinjufego e o Movimento Nacional pela Criação de Cargos realizam assembléia com os aprovados nos concursos do TRT-GO, TRFs e TREs nesta sexta-feira [15], às 18h30, na sede do sindicato [Rua 115, qd. F36, lte. 86, S. Sul, Goiânia-GO] para deliberar sobre as mobilizações a serem feitas em Brasília na próxima semana com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar os Projetos de Lei que criam cargos no âmbito do Judiciário Federal.

Os PLCs 18 e 19 – que criam cargos para o TRT-GO e TRT-PR, respectivamente – estão na ordem do dia do plenário do Senado Federal para serem votados na próxima quarta-feira, dia 20 de maio. Já o PLC 065 [criação de cargos para o TRT-BA] tramita na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] da Casa aguardando a apresentação de emendas cujo prazo termina também na quarta-feira e o PL 1.932 [criação de cinco cargos de desembargadores para o TRT de Goiás] foi aprovado na Câmara, recentemente remetida ao Senado.

O PL 5.829/2005 [criação de 230 Varas Federais no País] já tramitou pelas Comissões da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na pauta de votações. Além disso, a reunião discutirá ainda os Processos Administrativos que criam milhares de cargos para as Secretarias dos Tribunais Regionais e Cartórios Eleitorais.

Solicitação em plenário: Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA)

Pronunciamento da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na sessão da Câmara dos Deputados do dia 24 de março de 2009, pedindo a inclusão do Projeto de Lei nº 5.829/2005 na Pauta de Votações da Câmara dos Deputados.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados.

Uma das mais importantes medidas que estão sendo tomadas pelo Poder Judiciário para facilitar o acesso da população a Justiça é a decisão de criar Juizados Especiais Federais, assegurando a interiorização da Justiça Federal.

A Justiça Federal permanece com uma estrutura limitada, que dificulta o acesso ao cidadão interiorano e, em muitos casos, demove os mais humildes de recorrer aos seus direitos pela absoluta impossibilidade de recorrer à Justiça Federal.

O Projeto de Lei nº 5.829/2005, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País, tem o claro objetivo de corrigir estas distorções e tornar a Justiça Federal mais próxima do cidadão que reside no interior.

É sabido que a estrutura atual da Justiça Federal apresenta-se com uma sobrecarga de trabalho de tal dimensão que os prazos de julgamento só têm feito aumentar nos últimos anos, resultando numa justiça pouco eficaz  para todos que a ela recorrem, principalmente nas regiões interioranas do País.

É preciso pois reverter essa situação e oferecer uma resposta da justiça compatível aos anseios dos cidadãos brasileiros. E o STJ apresenta proposta que persegue esse objetivo e estabelece que a localização das novas Varas Federais será fixada com base em critérios técnicos definidos e aprovados pelo Conselho de Justiça Federal e implantadas, gradativamente, pelos Tribunais Regionais Federais, juntamente com os seus respectivos cargos, em número de cinqüenta por ano a partir de 2006, observada a disponibilidade de recursos orçamentários.

Tamanha é a relevância do Projeto de Lei nº 5.829/2005 que ele já foi aprovado nas comissões de Trabalho, Administração e de Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, além de ser objeto de requerimentos de 47 deputados que pedem sua inclusão na Ordem do Dia.

Ante o exposto, encareço aos Senhores Líderes partidários e à Mesa da Câmara dos Deputados que atenda os pleitos de parcela significativa desta Casa e inclua o Projeto de Lei nº 5.829/2005 na Ordem do Dia para que a Câmara dos Deputados possa aprová-lo e apressar a necessária interiorização da Justiça Federal e o acesso do cidadão aos seus foros.

Alice Portugal

Deputada Federal – PCdoB/BA

Imprensa – FENAJUFE

BRASÍLIA – 11/05/09 – Nesta terça-feira [12], o Sinjufego/GO coordena uma caravana que virá à Brasília com os aprovados nos concursos do TRT, do TRE e da Justiça Federal de Goiás para pressionar o Congresso Nacional a votar os PLC´s 18 [criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO] e 19 [criação de cargos efetivos para o TRT-PR]; o PL 1.932 [criação de cinco cargos de desembargadores para o TRT-GO, que já aprovado na Câmara em 06 de maio], o PL 552/2007 [criação de 403 cargos para TRT-BA, já aprovado na Câmara no dia 06 de maio] e o PL 5.829 [criação de 230 Varas Federais em todo o País]. A concentração da caravana está marcada para as 6h30 da manhã na rodoviária de Goiânia, em frente ao guichê da Viação Araguarina, para saída às 7h.

O Sinjufego e os aprovados também pretendem ir ao Tribunal Superior Eleitoral pressionar para que o CNJ encaminhe imediatamente os dos dois ante-projetos que criam milhares de cargos para as Secretarias dos tribunais regionais e para os Cartórios Eleitorais de todo o país. Os manifestantes visitarão o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito; o vice-presidente do TSE, ministro Joaquim Barbosa, relator de um dos processos administrativos; o diretor-geral, Miguel Fonseca; e a secretaria de Gestão de Pessoas, Ana Cláudia Braga, responsável pela conclusão do outro processo administrativo. O Sinjufego informa que haverá um plantão permanente em Brasília durante a terça, quarta e quinta-feira desta semana, para intensificar a luta junto aos parlamentares pela aprovação dos projetos de lei que criam cargos para os três ramos do Judiciário Federal.

Reunião com o deputado Pedro Wilson [PT-GO]
O deputado federal Pedro Wilson [PT-GO] receberá o Sinjufego em audiência, nesta segunda-feira [11/05], às 17h40, em seu escritório político em Goiânia, para discutir ações visando a aprovação do PL 5.829/2005 [criação de 230 varas federais]. O deputado em Brasília já se colocou a disposição para sensibilizar o líder do PT, Cândido Vacarezza, sobre a importância de aprovação do PL. Na ocasião, o sindicato e os representantes dos concursados solicitarão ao deputado a assinatura dos requerimentos de urgência para inclusão dos projetos na Ordem do Dia.

Atividades em Brasília
Após o intenso trabalho realizado pelo Sinjufego em Brasília desde 3 de abril [08, 15, 22, 29 de abril e 05 e 06 de maio] pela aprovação do PL 5829/05, que culminou em reuniões com vários líderes partidários, Sandro Mabel [PR], Jovair Arantes [PTB], Márcio França [bloco PSB, PMN, PRB e PC do B], Ronaldo Caiado[DEM], entre outros, os deputados federais – Moreira Mendes [PPS-RO], Paes Landim [PTB-PI] e Arnaldo Faria de Sá [PTB-SP] – fizeram uso da palavra em plenário para que o referido Projeto de Lei fosse colocado em votação pelo Presidente da Casa, Deputado Michel Temer [PMDB-SP].

‘Já falei com o meu Líder para, na próxima semana, tratarmos desse assunto. Essa é uma proposta de criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal. São Varas da Justiça Federal de Primeiro Grau, especialmente Juizados Especiais, por todo o País. Essa é uma forma de deixarmos de reclamar da Justiça e de fazermos a nossa parte, para que a Justiça possa efetivamente funcionar. Então, quero reiterar aos Líderes que, juntamente com V.Exa., possa ser pautado o Projeto de Lei nº 5.829, de 2005, que cria Varas Federais de Primeiro Grau”, discursou em plenário o deputado Moreira Mendes [PPS-RO], ao solicitar a palavra logo após a aprovação do PL 1.932, que cria cinco cargos de desembargadores para o TRT de Goiás.

Já o deputado Paes Landim [PTB-PI], também em plenário, reafirmou a importância do PL 5.829/05 ser priorizado para a votação na Câmara: “enquanto a proposição que visa à criação de varas federais, que já foi aprovada nas Comissões desta Casa há mais de três anos e está aguardando a sua inserção na pauta, a proposição relativa à Justiça do Trabalho, apresentada dia desses à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, já será levada ao plenário. Isso mostra que esta Casa não tem prioridade!”.

Paes Landim completa o seu discurso dizendo que a proposição sobre os juizados especiais federais é deixada em segundo plano. Para parlamentar, os juizados especiais federais são indispensáveis para as camadas mais pobres da sociedade brasileira e poderiam ser transformados através de emenda de redação.

Arnaldo Faria de Sá [PTB-SP] reforçou a solicitação afirmando que “se essas 230 Varas Federais forem criadas, sem dúvida nenhuma, algumas delas irão para a 3ª Região e, dentro dessa Região, muitas delas poderão ser utilizadas em juizado especial, que tem dedicado uma atenção muito grande àqueles que procuram a Justiça. Sem dúvida nenhuma esperamos que esse projeto possa ser pautado”.

Mobilização dos aprovados
Os representantes do movimento e o Sinjufego foram várias vezes a Brasília nos dias 3, 8, 15, 22 e 29 de abril e nos dias 5 e 6 de maio, onde fizeram intenso processo de articulação política. Os aprovados de todo o país enviaram uma carta ao presidente Lula, à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e aos 513 deputados federais, solicitando apoio ao PL 5829 e a sua imediata votação. A carta do movimento foi publicada no Blog da Ministra Dilma Roussef http://dilma13.blogspot.com/2009/05/carta-para-dilma-rousseff.html] e diversas matérias sobre o movimento foram publicadas no Site da Fenajufe.

Fonte: Sinjufego/GO

disponível em:http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/one_news.asp?IDNews=10859, acesso em 11/05/2009.

Ofício entregue aos líderes

Abaixo, texto do ofício entregue aos líderes partidários, em 29 de abril, solicitando audiência para tratar do Projeto de Lei nº 5829/05:

Ofício Circular nº 06/2009
Goiânia, 29 de abril de 2009.

Senhor Deputado,

O PL 5829/05, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País, está desde novembro de 2007 aguardando votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para viabilizar o funcionamento das novas Varas, o projeto prevê a criação 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País.

A necessidade de expansão da Justiça Federal é facilmente perceptível quando se observa o aumento do número de novos processos ajuizados anualmente. Segundo informações do CNJ, a Justiça Federal em 2007 apresentou o recebimento de mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões de processos que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões. Desse total, 32,42% (2,8 milhões) foram julgados no mesmo ano.

Somente os Juizados Especiais foram responsáveis por cerca de mais de um milhão e duzentos mil. Isto se deve ao fato dos mesmos terem surgido para permitir o acesso à Justiça para pessoas que não possuem condições de suportar as despesas de uma demanda, assim como de aguardar o tempo e o procedimento invariavelmente percorrido pelos processos ordinários em varas comuns.

Apesar do alto número de processos e da falta de estrutura para o seu ideal funcionamento, no mesmo ano, a Justiça Federal arrecadou com execução fiscal quase R$ 11 bilhões, que representam cerca de 236% do total de suas despesas, ou seja, arrecadou mais que o dobro do total de gastos com o seu funcionamento.

É importante ressaltar ainda que milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o mesmo for aprovado.

Daí decorre a necessidade da imediata aprovação do PL 5829/05, que permanece inexplicavelmente aguardando inclusão em pauta do Plenário da Câmara desde 2007. Causa maior espécie quando se constata que estão sendo destinados anualmente os recursos orçamentários necessários para a implementação do projeto. Somente para este ano foram destinados no orçamento R$ 69.922.000,00 (Sessenta e nove milhões novecentos e vinte e dois mil reais) para custear as despesas com pessoal decorrentes da aprovação do projeto (Lei 11.897/08 – Anexo V). Vários deputados federais inclusive já apresentaram requerimento para inclusão do projeto na Ordem do Dia, porém o mesmo ainda não votado e aprovado.

Do exposto, o Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 vem solicitar a Vossa Excelência uma audiência para discutir a aprovação do PL 5829/05 nesta Casa Legislativa.

Respeitosamente,

Cezar Prazeres
Coordenação do Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05
Presidente do Sinjufego – Sind. Serv. Pod. Jud. Fed/GO

Rua 115, Qd. F-36, Lt. 86, S. Sul, Goiânia, GO, 74 085-325, 62 3942 0641, 62 9979-3772,

Encontro com Deputado Maurício Trindade (PR-BA)

12ª Feira Agropecuária de Brumado

Durante o evento da 12ª Feira Agropecuária realizada na cidade de Brumado entre os dias 30/03 e 02/05, o deputado federal Maurício Trindade, do PR da Bahia, deixou um espaço na sua concorrida agenda para receber o documento do Movimento Nacional para Aprovação do PL 5.829/05.

Miguel Fábio Lôbo e Silva entregando documento do PL 5.829/05 ao deputado Maurício Trindade (PR-BA)

Ele, demonstrando conhecimento de causa afirmou: “Este projeto de lei é muito importante para a celeridade do judiciário, pois além de lhe dar musculatura, universaliza o atendimento e aproxima ainda mais o cidadão, já que com a instalação das 230 varas as distâncias a serem percorridas serão menores”. Na ocasião ainda lhe fora dito que o Orçamento Geral da União já contempla esta despesa e que a instalação das varas serão feitas de forma progressiva. O deputado se comprometeu de interceder junto ao líder do seu partido para que durante a reunião do colegiado o PL 5.829/05 possa ser incluído na pauta.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 5.829/05

Manifestações na CÂMARA DOS DEPUTADOS (BRASÍLIA/DF)

Data: 12, 13 e 14 de maio.

Local de Saída: Rodoviária de Goiânia/GO, em frente ao Box da Viação Goiânia/Araguarina às 6h30min, para saída às 7 horas. Interessados de outros Estados poderão entrar em contato com o SINJUFEGO/Movimento para encontro na própria Câmara dos Deputados.

E-mail: sinjufego@terra.com.br

Fones: (62) 9980-3620, 9980-3622, 9980-8443, 9979-3772, 3942-0641.

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Movimento Nacional pela aprovação do PL 5829/05

Rua 115, Qd. F-36, Lt. 86, S. Sul, Goiânia, GO, 74 085-325,

Fone: (62) 3942-064,9980-3620, 9980-3622, 9980-8443, 9979-3772

http://pl5829.wordpress.com e http://www.sinjufego.org.br

e-mail: pl5829_blog@hotmail.com e sinjufego@terra.com.br

Editorial de Maio

Nos últimos meses, o Movimento Nacional para Aprovação do Projeto de Lei nº 5.829/05 vem se reestruturando para, a partir de todos os esforços anteriormente executados, garantir a aprovação desta proposição legislativa. Tendo amadurecido bastante nos últimos tempos, o movimento consegue perceber que as ações – anteriores e novas, estão permitindo que a luta avance bastante.

Com a assunção da Liderança do Movimento pela Comissão de Goiás, o movimento tem tido oportunidade de atuar de modo mais próximo do eixo político, e isso certamente tem garantido bons resultados. Além disso, diversas Comissões Estaduais tem se empenhado para obter apoio dos sindicatos e parlamentares de seus respectivos Estados, e isso demonstra a coesão do trabalho feito até o momento.

Ademais, o SINJUFEGO, tem exercido papel preponderante para que as ações do movimento tornem-se produtivas ao máximo, não apenas fornecendo ajuda financeira para as viagens à Brasília, com também por intermédio da articulação política e pela visão estratégica da política nacional.

Chegamos a um momento em que, naturalmente, a união será essencial para a aprovação do Projeto de Lei, e por isso entendemos que a participação dos Sindicatos, a exemplo do SINJUFEGO é fundamental para o sucesso do Movimento. Entendemos, também, que a articulação com os demais movimentos para criação de cargos no poder judiciário (TRT e TRE) é salutar e extremamente positiva. Portanto, cremos que a criação de um futuro Movimento Nacional para a Criação de Cargos é excelente proposta para que o movimento se fortaleça ainda mais.

A despeito do que se comenta em alguns fóruns, mesmo que os Projetos de Lei dos TRT’s e dos TRE’s sejam aprovados antes do PL 5.829/05, entendemos que a soma dos esforços dos três movimentos é totalmente benéfica. O momento agora não é de “puxar a sardinha para a minha brasa”, afinal, cada um dos três movimentos tem suas particularidades e certamente a aprovação de um PL não exclui a aprovação de outros.

Temos que lembrar que existem interesses diversos, e que o trâmite de cada projeto acontece de modo diferenciado (como por exemplo os cargos dos TRT’s terem origem na própria Câmara), e por esses motivos, os PL’s tramitam de modos diferentes. De qualquer jeito, toda e qualquer articulação política em favor dos três movimentos se convergirão, de modo que todos ganham com tal ação.

Termino o post, elencando apenas algumas vitórias recentes do Movimento Nacional para Aprovação do Projeto de Lei 5.829/05:

• Visita de representantes do Movimento e do SINJUFEGO à Brasília nos dias 22/04, 29/04 e 06/05;
• Publicação de carta do movimento no Blog da Ministra Dilma Roussef;
• Publicação de diversas matérias sobre o movimento no site da FENAJUFE;
• Prorrogação do Concurso do TRF, 1ª Região;
• Apresentação de cinco requerimentos para inclusão do PL 5.829/05 na pauta de votações, dois deles de líderes partidários: Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Dep. Sandro Mabel (PR/GO), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Dep. Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG);
• Menção, em plenário, do Projeto de Lei.

Com isso, gostaríamos de externar nossos maiores agradecimentos à todos os colaboradores (passados e presentes) do Movimento Nacional para Aprovação do Projeto de Lei nº 5.829/05, quer Sindicatos, Deputados, Aprovados no concurso, mídia, enfim. Esperamos, em breve, postar a notícia sobre a aprovação desse projeto.

Vejam agora alguns trechos do resumo taquigráfico da sessão extraordinária de ontem (06/05):

Deputado Moreira Mendes (PPS/RO) defende PL 5.829/05 em plenário.

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ SEM SUPERVISÃO

Número Sessão: 095.3.53.O Tipo: Extraordinária – CD

Data: 06/05/2009

(… página 145)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Deputado Moreira Mendes, é sobre a matéria ou outro assunto?

O SR. MOREIRA MENDES – Relacionada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – É sobre a matéria?

O SR. MOREIRA MENDES – Eu quero…

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Porque, senão, eu dou a palavra a V.Exa. depois. É sobre a matéria?

O SR. MOREIRA MENDES – É correlata.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Pois não. Tem V.Exa. a palavra.

O SR. MOREIRA MENDES (PPS-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, eu quero, primeiro, em nome do PPS, dizer que somos solidários com o Deputado Caiado, com o Estado de Goiás, assim como já fomos com o Estado da Bahia, nesse melhoramento de ambos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Mas, quero aproveitar a oportunidade, já que estamos vivendo este novo momento, muito interessante, de convocação extraordinária, em que a Casa, finalmente, começa a produzir, efetivamente, a olhos vistos, para chamar a atenção de V.Exa. e de todos os Líderes para algo relevante. Quero pedir que seja pautado, Sr. Presidente, o Projeto de Lei n° 5. 829, de 2005, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.

Já falei com o meu Líder para, na próxima semana, tratarmos desse assunto. Essa é uma proposta de criação de 400 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal. São Varas da Justiça Federal de Primeiro Grau, especialmente Juizados Especiais, por todo o País. Essa é uma forma de deixarmos de reclamar da Justiça e de fazermos a nossa parte, para que a Justiça possa efetivamente funcionar. Então, quero reiterar aos Líderes que, juntamente com V.Exa., possa ser pautado o Projeto de Lei nº 5.829, de 2005, que cria Varas Federais de Primeiro Grau.

(… página 151)

Deputado Paes Landim (PTB/PI), também em plenário, afirma a importância do Projeto de Lei 5.829/05 ser priorizado para a votação na Câmara dos Deputados

O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, concordo com o Deputado Miro Teixeira, porque a lista fechada não existe em nenhum país federativo. O Brasil quer reiventar a quadratura do círculo,da roda. Mas vou propor essa discussão depois, no momento oportuno.Quero, agora, lamentar o fato de que, enquanto a proposição que visa à criação de varas federais, que poderíamos transformar em juizados especiais, que já foi aprovada nas Comissões desta Casa há mais de 3 anos — tendo como Relatorda Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o eminente Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves —, está aguardando a sua inserção na pauta, a proposição relativa à Justiça do Trabalho, apresentada dia desses à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, já será levada ao plenário. Isso mostra que esta Casa não tem prioridade!

(…) Enquanto isso, a proposição sobre os juizados especiais federais — que poderiam ser transformados, através de emenda de redação, e que sãoindispensáveis para as camadas mais pobres da sociedade brasileira — é deixada em segundo plano.

(…)

Sr. Presidente, esse é o meu protesto. Não quis e ncaminhar contra em respeito ao acordo firmado pelos colegas, mas quero aqui lançar meu protesto.

(… página 159)

Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) reforça a necessidade de imedita inclusão do Projeto de Lei nº 5.829/05 na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ – Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá e, em seguida, o Deputado Pedro Wilson.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, já que V.Exa. conseguiu avançar nessa questão das sessões extraordinárias, hoje inclusive votamos o projeto de lei dos TRTs, que, por ser de organização judiciária, cabe na parte extraordinária, quero solicitar a V.Exa. que pudesse pautar o projeto que cria as Varas Federais. A proposta inicial era de 400 Varas. Nas Comissões já fizemos acordo: ficaram em 240 Varas Federais, algumas delas serão Varas de Juizados Especiais. Já está no orçamento previsto recurso para criar 50 Varas das 240 este ano.

Sem dúvida nenhuma, seria de bom alvitre que tivéssemos essa oportunidade. Falo pela 3ª Região, São Paulo e Mato Grosso, onde o Juizado Especial Federal tem funcionado a contento, tem tido resultado bastante bom.

Inclusive foram antecipadas as audiências que tratavam de perícias médicas do segundo semestre de 2009 para agora, as que tratam do primeiro semestre de 2010 também foram antecipadas, mostrando que há uma clara intenção de atender a vontade do jurisdicionado. O Juizado Especial tem tido uma atenção muito boa.

Se essas 240 Varas forem criadas, sem dúvida nenhuma, algumas delas irão para a 3ª Região e, dentro da 3ª Região, muitas delas poderão ser utilizadas em juizado especial, que tem dedicado uma atenção muito grande àqueles que procuram a Justiça. Sem dúvida nenhuma esperamos que esse projeto possa ser pautado.

Aproveitamos a oportunidade para cumprimentar V.Exa., Presidente Michel Temer, por ter destrancado a pauta e ter dado uma solução a esta Casa.

Blog da Dilma Roussef publica carta do Movimento

Blog da pré-candidatura de Dilma Roussef, pelo Partido dos Trabalhadores, publica carta do Movimento Nacional pela Aprovação do PL 5.829/05, subscrita pelo Presidente do SINJUFEGO, Cezar Prazeres. Uma carta também foi enviada ao Presidente Lula.

Veja a carta, direto no Blog da Dilma, clicando aqui.

Viagem à Brasília 06/05

Movimento Nacional luta em Brasília para agilizar a criação de cargos nos TRT’s, TRE’s e TRF’s

O Movimento Nacional pela Criação de Cargos e o Sinjufego estiveram em Brasília, nessa quarta-feira (06/05), para acompanhar no Congresso Nacional a tramitação dos Projetos de Lei que criam cargos no âmbito do Judiciário Federal [ PLC´s 18 (criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO) e 19 (criação de cargos efetivos para o TRT-PR); PL 1.932 (criação de cinco cargos de desembargadores para o TRT-GO) e PL 5.829 (criação de 230 Varas Federais em todo o País).

Em reunião com o Sinjufego e os aprovados nos concursos, o deputado federal Pedro Wilson (PT-GO) se dispôs a articular para que o líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, assine requerimento solicitando a inclusão do PL 5.829/2005 (criação de 230 varas federais) na pauta do plenário da Casa. Se aprovado, o PL também criará 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores visando dar mais celeridade no andamento dos processos da Justiça Federal.

O Sinjufego e os aprovados também conversaram sobre o requerimento solicitando urgência no envio do PL 5.829/2005 ao plenário com o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO) e com as assessorias dos deputados federais Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e João Campos (PSDB-GO).

Também foram visitados os gabinetes dos deputados Pedro Chaves (PMDB-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Carlos Leréia (PSDB-GO), Raquel Teixeira (PSDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Alice Portugal (PCdoB-BA), Leandro Vilela (PMDB-GO), Manuela D’ávila (PCdoB-RS) para que os parlamentares colocassem na pauta da reunião de líderes, que estava ocorrendo naquele momento, a discussão sobre a aprovação do PL 5829/05.

Pela aprovação do PLC18

No Senado Federal, o Sinjufego e os aprovados em concurso visitaram os gabinetes de todos os líderes partidários, conversaram com as assessorias e entregaram um ofício solicitando a aprovação do PLC18 (criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO). A matéria aguarda votação em plenário, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Cargos para os TRE´s

Na terça-feira (05/05), os representantes do Movimento Nacional pela Criação de Cargos e o Sinjufego visitaram o Tribunal Superior Eleitoral onde obtiveram a informação de Cláudio Oliveira – da assessoria do Ministro Joaquim Barbosa, vice-presidente do TSE e relator do P.A. 19327/2008 (que dispõe sobre a criação de três mil cargos de técnicos judiciários para os Cartórios Eleitorais) – de que o referido processo administrativo encontra-se em fase de conclusão. O relator da matéria, Ministro Joaquim Barbosa, solicitou para a Secretaria de Gestão de Pessoal (SGP) informações adicionais para finalizar o seu voto.

Na Diretoria Geral do TSE, o Sinjufego e os aprovados nos concursos reuniram-se com o chefe de gabinete, Guilherme Ribeiro e com a Secretária de Gestão de Pessoas, Ana Cláudia Braga, sobre o processo administrativo que dispõe sobre a reestruturação organizacional das secretarias dos TRE´s. Ela se comprometeu a enviar informações ao sindicato assim que o P.A. estiver concluído e Guilherme Ribeiro a manter o movimento informado sobre o andamento da matéria.

Fonte: Sinjufego/GO – Carolina Skorupski, Assessoria de Comunicação

Na mídia

Sede do SINJUFEGO, em Goiânia/GO.

Por intermédio do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (SINJUFEGO), o Movimento Nacional para Aprovação do Projeto de Lei nº 5.829/05 têm tido cada vez mais visibilidade na mídia. Acompanhem as últimas matérias sobre as viagens à Brasília. Todas as matérias foram retiradas do site da FENAJUFE:

Aprovados pressionam por novos cargos nos TRE´s, TRT´s e TRF´s

Viagem do dia 22/04

por Imprensa

BRASÍLIA – 24/04/09 – O Sinjufego/GO e os aprovados nos concursos da Justiça Federal, do Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho de Goiás visitaram, na quarta-feira da semana passada [22], a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal Superior Eleitoral para pressionar pela aprovação imediata dos projetos que criam cargos para órgãos do Judiciário Federal em todo o país.

“O momento exige intenso trabalho de mobilização e articulação política para que o PL 5.829/2005 entre em pauta no plenário da Câmara dos Deputados. Em relação à criação de cargos para os TRE´s, acompanharemos atentamente a tramitação dos processos administrativos no TSE a serem enviados ao Conselho Nacional de Justiça. No Senado estamos atuando para que o PLC 18/09 seja votado de imediato. Hoje, os colegas servidores sofrem com a sobrecarga de trabalho nas três justiças – Federal, Eleitoral e Trabalhista – questão que será solucionada com a criação dos cargos para nomeação dos aprovados nos concursos”, destaca o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres.

Na Câmara dos Deputados, a comitiva reuniu-se com o deputado federal Flávio Dino [PCdoB-MA], com quem discutiram o PL 5.829/2005, que prevê a criação de 230 varas federais, 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores visando dar mais celeridade no andamento dos processos da Justiça Federal. Com a aprovação do referido PL será necessário a criação de centenas de cargos de procuradores da República e servidores para o Ministério Público Federal.

Também na Câmara, o Sinjufego e os aprovados nos concursos conversaram com os deputados federais José Genoíno [PT-SP], Ciro Gomes [PSB-CE], Manuela D´Ávila [PCdoB-RS], Ronaldo Caiado [DEM-GO] e Luiz Bittencourt [PMDB-GO] e, de acordo com o sindicato, todos se manifestaram favoráveis à aprovação do PL 5.829/2005. José Genoíno se dispôs a fazer a interlocução entre o Sinjufego e o líder da bancada do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza [SP]. O assessor da liderança do PCdoB na Câmara, Flávio Tonelli, afirmou que indicará ao líder do PCdoB, Daniel Almeida [BA], para que ele defenda e articule junto aos demais líderes partidários a inclusão imediata do PL 5.829/2005 na pauta de votações do plenário.

“Agora é momento de objetividade. Não podemos deixar de ser vistos, mas precisamos exercer pressão política. Anseio social e visibilidade não colocam o projeto na pauta, porque existem vários outros projetos visíveis que também recebem pressão. Mas é preciso articulação política suficiente para que haja convergência entre os líderes partidários visando colocar a matéria em pauta. O movimento dos aprovados não tem poder político se não se articular. Quem tem poder e articulação política suficiente são os sindicatos. Por isso, é necessário obter a parceria deles em todos os estados. As entidades possuem articulação política, são engajadas nos movimentos partidários e têm acesso direto aos deputados. A Fenajufe já deu carta branca, mas o sindicato local precisa aderir à luta pela aprovação do PL 5.829 e se comprometer”, ressaltou Valdemar Gomes, do Movimento nacional pela aprovação do PL 5829 [pl5829.wordpress.com.br].

Senado Federal

No Senado, a comitiva visitou o gabinete da senadora Lúcia Vânia [PSDB-GO], que desempenhou papel decisivo como relatora do PLC 18 [criação de 270 cargos para o TRT-GO] na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. No encontro, o sindicato e os aprovados no concurso pediram à senadora que articule com seus pares no Senado pela aprovação imediata em plenário dos PLC´s 18 e 19 [TRT-PR]. Também agradeceram pessoalmente a parlamentar e solicitaram, o apoio dela na aprovação do PL 1932 [criação de cinco cargos de desembargador para a Corte Trabalhista de Goiás], projeto que a senadora vai reivindicar a relatoria.

TSE

No Tribunal Superior Eleitoral, o Sinjufego obteve a informação de que o Processo Administrativo que trata da criação de mais de 3 mil cargos de técnico judiciário para os cartórios eleitorais de todo o País deverá ser encaminhado para a apreciação do Pleno do TSE. O outro Processo Administrativo que criará cargos para as demais especialidades de técnico e analista também está sendo tratado com prioridade pelo Tribunal.

Participaram das atividades em Brasília, o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres, Alexander e Renato [assessores do Sinjufego; Fernanda e Bruna [aprovadas no concurso do TRE]; Marcelo e Pedro [aprovados no concurso do TRT-GO]; Valdemar, Viviane, Rogério e Maria Thereza [aprovados no concurso da JF].

Fonte: Sinjufego/GO

Viagem do dia 29/04

FENAJUFE – BRASÍLIA – 04/05/09 – Nesta terça-feira [05], o Sinjufego coordena caravana à Brasília dos aprovados nos concursos do TRT, do TRE e da Justiça Federal de Goiás para pressionar o Congresso Nacional a votar os PLC´s 18 [criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO] e 19 [criação de cargos efetivos para o TRT-PR]; o PL 1.932 [criação de cinco cargos de desembargadores para o TRT-GO] e o PL 5.829 [criação de 230 Varas Federais em todo o País]. A concentração da caravana está marcada para as 6h30, na sede do Sinjufego [Rua 115, quadra F-36, lote 86, Setor Sul, Goiânia-GO].

Os aprovados irão ainda ao Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de articular para que o pleno coloque em votação os processos administrativos que criam milhares de cargos para os TRE´s em todo o País.

Também foi deliberado, em reunião realizada nessa segunda-feira [04], às 14 horas, com os aprovados nos concursos do TRT, do TRE e da JF um plantão permanente em Brasília durante a terça, quarta e quinta-feira desta semana, para intensificar a luta junto aos parlamentares pela aprovação dos projetos de lei que criam cargos para os três ramos do Judiciário Federal.

Votação do PLCs 18/2009 [TRT/GO] e 19/2009

No último dia 24, foi realizada pela Mesa do Senado a leitura dos pareceres favoráveis aos PLCs 18 e 19, emitidos pelos respectivos relatores das matérias na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], Lúcia Vânia [PSDB-GO] e Osmar Dias [PDT-PR].

O Sinjufego afirma que com a leitura dos pareceres favoráveis aos PLCs foi aberto o prazo regimental de cinco dias úteis, para que os projetos sejam incluídos na pauta de votações do Plenário da Casa. De acordo com o sindicato, a previsão é de que as matérias – PLCs 18 e 19 – sejam votadas nesta semana, o que reforça a necessidade de forte mobilização dos aprovados nos concursos pela sua aprovação.

Articulação política

Na última quarta-feira [29/04], os aprovados nos concursos visitaram, na Câmara dos Deputados, os gabinetes líderes partidários, dos diversos blocos, do Governo e da Minoria na Casa, solicitando audiência para discutir a aprovação das matérias que criam cargos para as Justiças Trabalhista, Eleitoral e Federal. Foram entregues ofícios solicitando a inclusão, em regime de urgência, do PL 5.829/2005, que cria 230 Varas Federais em todo o País, na pauta de votações do plenário da Câmara.

Participaram dos trabalhos em Brasília, os assessores do Sinjufego, Renato Rabelo e Ubaldo Barbosa; e os aprovados no concurso da Justiça Federal, Frederico Estrela e Celina.

Aprovados da JF de Goiás intensificam articulação política em Brasília

FENAJUFE – BRASÍLIA – 04/05/09 – O Sinjufego e os aprovados no concurso da Justiça Federal de Goiás conquistaram, na última quarta-feira [29], em Brasília, o apoio do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes [PTB-GO] e do deputado federal, Márcio França [PSB-SP], líder do Bloco PSB-PMN-PCdoB-PRB, para a aprovação do PL 5.829/2005, que prevê a criação de 230 Varas Federais, 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País.

A deputada Alice Portugal [PCdoB-BA] se colocou à disposição do Movimento Nacional pela Aprovação do PL 5829/2005 para realizar um pronunciamento na Câmara dos Deputados em defesa da aprovação do referido Projeto de Lei. O chefe de gabinete da Liderança do PCdoB, Augusto Madeira, comprometeu-se a conversar sobre o assunto com líder do PCdoB, Daniel Almeida. O deputado Sandro Mabel [GO], líder do PR, também reiterou o seu apoio à matéria.

O Sinjufego informa que em visita aos líderes partidários, dos diversos blocos, do Governo e da Minoria na Casa, o sindicato e os aprovados no concurso da JF entregaram ofícios solicitando a inclusão, em regime de urgência, do PL 5.829/2005 na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados.

Casa Civil

Os aprovados e o Sinjufego protocolizaram, na Casa Civil, ofício endereçado à ministra chefe da pasta, Dilma Rousseff, expondo a importância da aprovação do PL 5.829/2005 para a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País. Confira abaixo o ofício.

“Movimento Nacional pela Aprovação do PL 5.829/2005

Ofício Circular nº 06/2009

Goiânia, 29 de abril de 2009.

A sua Excelência a Senhora

DILMA VANA ROUSSEFF

Ministra-Chefe da Casa Civil

Brasília, DF

Senhora Ministra,

O PL 5829/05, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País, está desde novembro de 2007 aguardando votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para viabilizar o funcionamento das novas Varas, o projeto prevê a criação 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País.

A necessidade de expansão da Justiça Federal é facilmente perceptível quando se observa o aumento do número de novos processos ajuizados anualmente. Segundo informações do CNJ, a Justiça Federal em 2007 apresentou o recebimento de mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões de processos que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões. Desse total, 32,42% [2,8 milhões] foram julgados no mesmo ano.

Somente os Juizados Especiais foram responsáveis por cerca de mais de um milhão e duzentos mil. Isto se deve ao fato dos mesmos terem surgido para permitir o acesso à Justiça para pessoas que não possuem condições de suportar as despesas de uma demanda, assim como de aguardar o tempo e o procedimento invariavelmente percorrido pelos processos ordinários em varas comuns.

Apesar do alto número de processos e da falta de estrutura para o seu ideal funcionamento, no mesmo ano, a Justiça Federal arrecadou com execução fiscal quase R$ 11 bilhões, que representam cerca de 236% do total de suas despesas, ou seja, arrecadou mais que o dobro do total de gastos com o seu funcionamento.

É importante ressaltar ainda que milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o mesmo for aprovado.

Daí decorre a necessidade da imediata aprovação do PL 5829/05, que permanece inexplicavelmente aguardando inclusão em pauta do Plenário da Câmara desde 2007. Causa maior espécie quando se constata que estão sendo destinados anualmente os recursos orçamentários necessários para a implementação do projeto. Somente para este ano foram destinados no orçamento R$ 69.922.000,00 [Sessenta e nove milhões novecentos e vinte e dois mil reais] para custear as despesas com pessoal decorrentes da aprovação do projeto [Lei 11.897/08 – Anexo V]. Vários deputados federais inclusive já apresentaram requerimento para inclusão do projeto na Ordem do Dia, porém o mesmo ainda não votado e aprovado.

Do exposto, o Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 vem solicitar a Vossa Excelência uma audiência para discutir a aprovação do PL 5829/05 no Congresso Nacional.

Respeitosamente,

Cezar Prazeres Coordenador do Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 – Presidente do Sinjufego – Sind. Serv. Pod. Jud. Fed/GO”

Visita à Câmara dos Deputados (22/04)

Caros(as) colegas do Movimento Nacional para Aprovação do Projeto de Lei nº 5.829/05,

Vamos fazer um breve relato sobre a ida da Comissão de Goiás, representando o Movimento Nacional à Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 22/04. Inicialmente, cumpre esclarecer que nossa ida à Brasília foi proporcionada pelo SINJUFEGO, que arcou totalmente com custos de passagens, deslocamento e alimentação dos membros da comissão e proporcionou a articulação política necessária ao nosso trabalho. Durante toda nossa permanência na Câmara, o SINJFEGO permaneceu articulando contatos, fotografando nossas abordagens, dentre outras coisas. Agradecimentos especiais ao César Prazeres e toda a sua equipe.

Para evitar marketing negativo para o Movimento, vamos evitar menção dos nomes de pessoas e suas respectivas falas, e vamos apenas mencionar os deputados com quem fizemos contato.

Como é sabido por todos, a intenção da viagem era buscar a mobilização para a inserção do Projeto de Lei na pauta de votação, em virtude da reunião do colegiado de líderes – que não se realizou. Conforme já dito anteriormente, tudo indica que a Reunião foi antecipada para terça-feira, na casa do presidente, exatamente para evitar articulações e pressão da mídia (supostamente em virtude do problema das passagens aéreas).

Rodério Fagundes (Coordenador da FENAJUFE), Cézar Prazeres (Presidente do SINJUFEGO) e Valdemar Gomes (Movimento Nacional), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Apesar disso, nosso trabalho rendeu bastante. Após reunião realizada na FENAJUFE, fomos para a Câmara, quando tivemos notícia sobre o cancelamento da reunião dos líderes. Tentamos contato com os líderes Sandro Mabel, Rodrigo Rollemberg e Sarney Filho, mas nenhum desses pode nos atender (ou por estar em reunião, ou nos seus respectivos Estados). Como estava havendo sessão plenária concomitantemente com sessões de outras Comissões (como, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça, e a Comissão de Orçamento) foi difícil conversar com os líderes. Alguns deles inclusive nem estavam na cidade.

Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) recebe os membros da caravana à Brasília e presta esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 5.829/05

Conversamos com assessores dos Deputados Flávio Dino (que consideramos peça chave para o movimento, por sua trajetória no poder judiciário) e do Deputado Ibsem Pinheiro. Após, demos plantão em frente à CCJ, onde pudemos conversar, rapidamente, com diversos deputados, como José Genoino, Ciro Gomes, Luiz Bittencout e até mesmo com o Dep. Flávio Dino.

Valdemar Gomes, Deputado José Genoíno (PT/SP) e Cezar Prazeres (SINJUFEGO), nos corredores da Câmara dos Deputados.

Não há consenso, nem entre assessores, nem entre deputados, sobre o motivo que impede a inserção do Projeto de Lei na pauta. Para uns, há necessidade de articulação entre o colegiado dos líderes (obter ao menos cinco líderes). Outros entendem que a decisão, na verdade, é do Presidente, Dep. Michel Temer. Outros entendem que para que o projeto de lei seja aprovado, é necessário propor ajustes, seja para reduzir ainda mais o número de vagas, seja para destiná-las de modo específico (sobretudo para os Juizados Especiais).

Obtivemos a promessa de alguns desses deputados, para articularem junto às lideranças de seus partidos, o apoio para a inserção do projeto de lei, na pauta Também obtivemos apoio da FENAJUFE, que irá enviar ofício aos sindicatos estaduais, orientando-lhes aderir à luta para aprovação de projetos de leis como o nosso e outros (TRT, TRE’s) – mas para que isso ocorra, é necessário que as comissões estaduais provoquem tais sindicatos, instando-os à apoiar a causa.

Em breve postaremos informações sobre as duas viagens posteriores.

Comissão de Goiás e SINJUFEGO

Imprensa

Jornal O Popular, 03 de maio de 2009, Direito e Justiça

Caravana – O Sinjufego coordenará, na terça-feira, uma caravana a Brasília de aprovados nos concursos do TRT-GO, JF e TRE para pressionar o Congresso a votar projetos que criam cargos para os tribunais.

Caravana 2 – Amanhã, às 14horas, na sede do sinjufego, a direção da entidade e os coordenadores das comissões pela criação dos cargos se reúnem para tratar das atividades que serão realizadas na caravana

Reunião – Comissão do ES

A Comissão Regional do Espírito Santo – Movimento Nacional pela Aprovação do Projeto de Lei 5.829/2005 – informa que, no dia 27/04/2009, se reuniu com o Presidente do SINPOJUFES (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo), Sr. Denismar de Oliveira Marques, com o objetivo de solicitar apoio na luta pela criação das novas varas federais.

O SINPOJUFES se mostrou inteiramente favorável ao Movimento, tendo se comprometido a divulgar, através do jornal do Sindicato, a necessidade imediata de inclusão do PL 5.829/2005 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação, bem ainda a ajudar no estabelecimento de contatos com os Deputados Federais do Estado.

Em breve, maiores informações sobre os contatos.

Comissão Regional do Espírito Santo
Movimento Nacional pela Aprovação do Projeto de Lei 5.829/2005

Carta ao Presidente LULA

Colegas,

Que tal enviarmos a carta abaixo ao presidente lula para que externe ao líder de seu governo na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Henrique Fontana e ao Ministro da Articulação Política, José Múcio Monteiro, o interesse na imediata votação em Plenário do PL 5829/05, garantindo assim o acesso à Justiça aos milhões de trabalhares em todo o país, a execução fiscal de bilhões de reais que não são efetivadas por falta de estrutura do Judiciário, e ainda, permitir a nomeação de milhares de candidatos aprovados em concurso que estão aguardando a criação das Varas Federais para serem nomeados.

Cezar Prazeres
Presidente do Sinjufego

CARTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA

Aprovação Já! do PL 5829/05 – 230 Varas Federais – 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, desde novembro de 2007, o PL 5829/05, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País. Para viabilizar o funcionamento das novas Varas, o projeto prevê a criação 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Federal em 2007 apresentou o recebimento de mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões de processos. Desse total, 32,42% (2,8 milhões) foram julgados no mesmo ano. A Justiça Federal tem sofrido com a quantidade de demandas e com falta de uma estrutura para permitir o seu bom funcionamento.

O projeto, se aprovado, permitirá o acesso à Justiça a milhões de trabalhadores que residem em locais distantes, não amparados por uma estrutura da Justiça Federal. Não é justo que um habitante do interior deva percorrer longas distâncias para exercitar sua cidadania, sucumbindo diante das dificuldades que o impedem de exercer direitos, previstos inclusive na própria Constituição Federal. O acesso ao Poder Judiciário é uma garantia do estado democrático de direito, e o Estado deve criar todas as condições para a sua efetivação.

Apesar do alto número de processos e da falta de estrutura para o seu ideal funcionamento, no mesmo ano, a Justiça Federal arrecadou com execução fiscal quase R$ 11 bilhões, que representam cerca de 236% do total de suas despesas, ou seja, arrecadou mais que o dobro do total de gastos com o seu funcionamento. É importante ressaltar ainda que milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o mesmo for aprovado.

Daí decorre a necessidade da imediata aprovação do PL 5829/05, que permanece inexplicavelmente aguardando inclusão em pauta do Plenário da Câmara. Causa maior espécie quando se constata que estão sendo destinados anualmente, desde 2007, os recursos orçamentários necessários para a implementação do projeto. Vários deputados federais inclusive já apresentaram requerimento para inclusão do projeto na Ordem do Dia, porém o mesmo ainda não votado e aprovado.

Do exposto, o SINJUFEGO – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás, juntamente com o Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05, vêm solicitar a Vossa Excelência que externe ao líder de seu governo na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Henrique Fontana e ao Ministro da Articulação Política, José Múcio Monteiro, o interesse na imediata votação em Plenário do PL 5829/05, garantindo assim o acesso à Justiça aos milhões de trabalhadores em todo o país, a execução fiscal de bilhões de reais que não são efetivadas por falta de estrutura do Judiciário, e ainda, permitir a nomeação de milhares de candidatos aprovados em concurso que estão aguardando a criação das Varas Federais para serem nomeados.

Respeitosamente,

Movimento Nacional pela aprovação já do PL 5829/05
SINJUFEGO – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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Brasília/DF CEP: 70150-900

Gabinete Pessoal do Presidente da República:
Fax: (61) 3411.2222

SINJUFEGO convoca:

PARA APROVAR O PROJETO QUE CRIA CARGOS PARA OS TRF’s’ É PRECISO UMA FORTE MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE, EM ESPECIAL, DOS APROVADOS NOS CONCURSOS.

Jornal O popular, 26 de abril, domingo, Direito e Justiça

Assembléia – O Sinjufego fará nova assembleia geral com os aprovados nos concursos da JF, TRE e TRT na sede da entidade, nesta terça-feira, às 18h30, para avaliar o movimento.

Prezados Colegas,

Na referida reunião trataremos de:

1 – informe sobre as atividades em bsb no dia 22 de abril;

2 – debates sobre os trabalhos do GRUPO DE TRABALHO do trt – distribuição das 270 vagas entre os 17 cargos oferecidos no concurso;

3 – andamento dos plc’s 18(trt-go) e 19(trt-pr); pl 552(TRT-BA), pl 1932/07(05 cargos p/ desembargador – trt-go); crédito suplementar p/ trt-go; ante-projeo p/criação de 35 varas p/go; conheçam “http://pl552.wordpress.com/ ” e “http://pl1933-trt18.blogspot.com/”

4 – tramitação dos PA’s no TSE que criam mais de 3.000 cargos p/ cartórios eleitorais(técnicos) e milhares de cargos p/ analistas judiciários e outras especialidades de técnicos – “aprovadostre.com.br”

5 – medidas para intensificar a luta para a aprovação do pl 5829/05 “pl5829wordpress.com.br”

6 – outros assuntos de interesse dos aprovados do TRT, TRE e Justiça Federal.

Cezar Prazeres
Presidente do SINJUFEGO

URGENTE

COMISSÃO DOS APROVADOS DE GOIÁS do TRE, TRF e TRT, VÃO A BRASÍLIA NESTA QUARTA, 22 DE ABRIL, PARA PRESSIONAR OS DEPUTADOS PELA:

• APROVAÇÃO DOS PLC’s 18 (go) E 19(pr) – CRIAÇÃO DE CARGOS PARA OS TRT’S;
• VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DO PL 5829/2005 – 460 CARGOS DE JUÍZES FEDERAIS E 4600 CARGOS DE SERVIDORES, 230 VARAS FEDERAIS;
• GESTIONAR JUNTO AO TSE, PARA ENCAMINHAMENTO URGENTE AO CNJ DO ANTE-PROJETO QUE CRIA 3000 CARGOS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS E CONCLUSÃO DO ESTUDO QUE CRIA MILHARES DE CARGOS PARA A SECRETARIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.

INTERESSADOS, FAVOR LIGAR NA TERÇA-FEIRA, DIA 21 DE ABRIL PARA (62)99793772 OU 99803622, FALAR COM CEZAR OU RENATO. A SAÍDA SERÁ ÀS 06:30 MIN DA QUARTA-FEIRA.