### 12, 13 e 14/05 em Brasília ###

Prezados combatentes do Movimento Nacional para Aprovação do Projeto de Lei nº 5.829/05,

Nos dias 12, 13 e 14/05 o SINJUFEGO e o Movimento estarão indo a Brasília, com objetivo de exercer pressão política e articular a imediata votação do PL 5.829/05. A mobilização ocorrerá principalmente na Câmara dos Deputados, podendo realizar eventos em outros lugares (Casa Civil, FENAJUFE, etc). Desejamos ver todos os interessados participando dessa, que será uma importante ação em pról do PL 5.829/05.

Aos interessados de Goiânia, a Comissão se encontrará na Rodoviária, em frente ao Box da Viação Goiânia/Araguarina às 6h30min, para saída às 7 horas. Em caso de dúvidas, entre em contato:

E-mail: sinjufego@terra.com.br

Fones: (62) 9980-3620, 9980-3622, 9980-8443, 9979-3772, 3942-0641.

Em breve divulgaremos, aqui, a pauta prevista para esses três dias e informações sobre como você poderá participar.

Abraços à todos,

Movimento Nacional para Aprovação do PL 5.829/05

SINJUFEGO

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Prezados Colegas,

“Nós somos os 300 de Esparta que impediram o avanço das tropas do Imperador Xerxes em defesa da Grécia.”

Visto que o MOVIMENTO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PL 5.829/05 estará em Brasília nos dias 12, 13 e 14 de maio sensibilizando os representantes dos cidadãos para a inclusão do nosso PL na pauta da Sessão Ordinária ou Extraordinária, em REGIME DE URGÊNCIA, sugerimos que seja enviada aos 513 deputados federais a carta abaixo e qdo do envio, não esquecer da subscriçaão pelo remetente, se entender necessário.

Como os líderes dos 23 partidos, blocos, minoria e governo, receberam em seus gabinetes, no dia 29 de abril, o ofício do MOVIMENTO solicitando audiência para discutir o assunto e não retornaram, segunda, dia 11 de maio, a assessoria do nosso movimento, sediada no SINJUFEGO.ORG.BR, e coordenada por ERIK ALEXANDRE, ligará novamente cobrando a tão esperada audiência.

Sugiro aos colegas que puderem ir a Brasília nos dias citados que entrem em contato com o sindicato do seu estado(ver em FENAJUFE) para requerer os recursos necessários para o seu deslocamento à capital federal. (A FENAJUFE E TODOS OS 30 SINDICATOS FILIADOS DEFENDEM O CONCURSO PÚBLICO, A PROFISSIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, COMBATEM O NEPOTISMO, O EMPREGO DE CABOS ELEITORAIS, A TERCEIRIZAÇÃO, A LER, A DORT, AS DOENÇAS PSICO-SOCIAIS DECORRENTES DO TRABALHO PENOSO, EXCESSIVO E EXTENUANTE E, DEFENDEM UMA JUSTIÇA A SERVIÇO DA SOCIEDADE. ARCAR COM AS DESPESAS DA NOSSA LUTA ESTÁ ENTRE AS PRIORIDADES DAS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES E NÃO DOS PATRÕES. VAMOS PROCURAR TAMBÉM O APOIO DOS SINDICATOS PATRONAIS QUE DEFENDEM A CIDADANIA.

Contatos para as atividades em Brasília:

E-mail: sinjufego@terra.com.br

Fones: (62) 9980-3620, 9980-3622, 9980-8443, 9979-3772, 3942-0641.

Juntos vamos construir a nossa VITÓRIA !!!

“É preciso sonhar, mas com a condição de crer em nosso sonho, de observar com atenção a vida real, de confrontar a observação com nosso sonho, de realizar escrupulosamente nossas fantasias. Sonhos, acredite neles.” Vladimir Ilitch Lenin

MOVIMENTO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PL 5.829/2005

Goiânia, 10 de maio de 2009.

Solicitação de apoio ao PL 5829/05 e de um pronunciamento para a sua inclusão, em REGIME DE URGÊNCIA, na próxima Sessão Ordinária ou Extraordinária da Câmara dos Deputados

Senhor Parlamentar,

O MOVIMENTO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PL 5829/2005, MANIFESTAÇÃO CIDADÃ de dezenas de milhares de aprovados nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da JUSTIÇA FEDERAL de 1º e 2º grau, alicerçado no desejo dos cidadãos brasileiros por uma JUSTIÇA EFICIENTE e EFICAZ e, sintonizados com os pedidos de URGÊNCIA dos Deputados Federais João Carlos Bacelar (PR-BA), Luciano Castro (PR-RR), Manoel Junior (PSB-PB), e Paes Landim(PTB-PI) e, nas dezenas de solicitações para inclusão na ORDEM DO DIA do referido PL vem à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o que segue:

O PL 5829/05, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País, está desde novembro de 2007 aguardando votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para viabilizar o funcionamento das novas Varas, o projeto prevê a criação 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País.

A necessidade de expansão da Justiça Federal é facilmente perceptível quando se observa o aumento do número de novos processos ajuizados anualmente. Segundo informações do CNJ, a Justiça Federal em 2007 apresentou o recebimento de mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões de processos que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões. Desse total, 32,42% (2,8 milhões) foram julgados no mesmo ano.

Somente os Juizados Especiais foram responsáveis por cerca de mais de um milhão e duzentos mil. Isto se deve ao fato dos mesmos terem surgido para permitir o acesso à Justiça para pessoas que não possuem condições de suportar as despesas de uma demanda, assim como de aguardar o tempo e o procedimento invariavelmente percorrido pelos processos ordinários em varas comuns.

Apesar do alto número de processos e da falta de estrutura para o seu ideal funcionamento, no mesmo ano, a Justiça Federal arrecadou com execução fiscal quase R$ 11 bilhões, que representam cerca de 236% do total de suas despesas, ou seja, arrecadou mais que o dobro do total de gastos com o seu funcionamento.

É importante ressaltar ainda que milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o mesmo for aprovado.

Daí decorre a necessidade da imediata aprovação do PL 5829/05, que permanece inexplicavelmente aguardando inclusão em pauta do Plenário da Câmara desde 2007. Causa maior espécie quando se constata que estão sendo destinados anualmente os recursos orçamentários necessários para a implementação do projeto. Somente para este ano foram destinados no orçamento R$ 69.922.000,00 (Sessenta e nove milhões novecentos e vinte e dois mil reais) para custear as despesas com pessoal decorrentes da aprovação do projeto (Lei 11.897/08 – Anexo V).

Estamos seguros de que Vossa Excelência compreende profundamente o clamor da sociedade brasileira por MAIS JUSTIÇA, pois, a sua trajetória de representante dos cidadãos Brasilieros na Câmara dos Deputados, o credencia a ser o porta voz maior da necessidade de profissionalização do serviço público através da criação de mais cargos públicos efetivos e da nomeação de servidores habilitados em concurso público.

Ante ao exposto, o MOVIMENTO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PL 5829/05 vem solicitar a Vossa Excelência o seu apoio ao referido projeto e um pronunciamento para a sua inclusão, em REGIME DE URGÊNCIA, na próxima Sessão Ordinária ou Extraordinária desta Casa Legislativa .

Respeitosamente,

Cezar Prazeres

Coordenação do MOVIMENTO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PL 5829/05

Presidente do SINJUFEGO – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em GOIÁS – Entidade filiada à FENAJUFE

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Rua 115, Qd. F-36, Lt. 86, S. Sul, Goiânia, GO, 74 085-325, 62 3942 0641, 62 9979-3772, http://pl5829.wordpress.com e http://www.sinjufego.org.br